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23 de Outubro de 2017
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    CVC Agência de Viagens e Yes Turismo violam legislação de direito autoral e indenizarão fotógrafo

    Portal Juristas
    Publicado por Portal Juristas
    há 2 meses

    Clio Robispierre Camargo Luconi, fotógrafo, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou uma ação em face de Yes Turismo e CVC Agência de Viagens S/A.

    O processo nº 0012273-96.2014.815.0011 corre na 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB, na qual o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior julgou parcialmente procedente a ação.

    Na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, o fotógrafo alega a prática de contrafação por parte das promovidas. Afirma ter se deparado com algumas de suas fotografias utilizadas indevidamente, sem autorização ou créditos referentes à obra, no site das demandadas.

    Na contestação, as empresas rés suscitaram litispendência em sede preliminar, o que foi rejeitado pelo jui...

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